Notas detalhadas sobre Mauro

Contudo, há concursos, tais como para a polícia militar, que trazem uma lista do averiguaçãeste extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando este número do exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões A cerca de:

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃO DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e do procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rígidas, nãeste possui o condãeste, por si só, de configurar a ausência de idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Por isso, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, Assim sendo já entendeu o STJ:

O candidato de que possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona o candidato de modo a o exercício do cargo público.

Diante Destes fatos narrados por você é possível sua eliminação do concurso na fase do investigação social, Constate jurisprudência:

Os critérios do investigaçãeste da vida pregressa tem um largo campo de atuaçãeste, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

RECURSO Do APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o por possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, para além do duas multas por trânsito.

Apelação e reexame necessário – mandado por segurança – concurso público – Soldado PM – 2ª Classe – eliminação do certame na fase de exame mfoidico – tatuagem pelo braço direito, desprovido dar a totalidade do membro superior e nãeste visível quando da utilização do uniforme da Corporaçãeste – marca que nãeste descumpre o Edital – princípio da razoabilidade – invalidação do ato de exclusão do certame, permitindo-se ao impetrante que prossiga pelo processo seletivo – segurança concedida em primeira instância – sentença mantida.

2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade do incursãeste do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Veja que as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa A cerca de a vida pregressa do candidato, elevando este número de exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões A respeito de:

Prestei concurso de agente penitenciário e estou na fase de investigação. E gostaria de saber este seguinte.

A questão teve repercussão global reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo pelo qual a DPU alega qual este afastamento da condenação da Uniãeste é indevido, uma vez de que a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituição. Este relator é este ministro Barroso. (Clique aqui)

1. Entende a jurisprudência desta Corte qual a investigação social nãeste se resume a analisar a clique vida pregressa do candidato quanto às infrações penais de que eventualmente tenha praticado.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato de terem sido impostas sanções por feição disciplinar ao impetrante, em âmbito do instituiçãeste do ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste por normas extremamente rígidas, nãeste possui o condão, por si só, de configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso pelo serviçeste público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

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